CFM faz alerta gravíssimo: Projeto de Lei pode criminalizar a obstetrícia e afastar médicos da assistência ao parto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu alerta contra o Projeto de Lei 2.373/2023, em discussão na Câmara dos Deputados, que prevê criminalizar condutas médicas durante gestação, parto e puerpério. A entidade teme que a medida afaste obstetras das salas de parto e comprometa a assistência, especialmente no SUS.

⚖️ O que propõe o projeto

O substitutivo da deputada Rogéria Santos transforma em crime decisões profissionais relacionadas à assistência obstétrica, com penas que chegam à prisão. A proposta busca responsabilizar médicos por procedimentos, atendimento, observância de protocolos e escolhas clínicas tomadas durante o parto.

🏥 Por que o CFM se opõe

Para a entidade, criminalizar decisões médicas cria grave insegurança jurídica. A medicina obstétrica exige avaliações contínuas: uma conduta considerada desnecessária em um momento pode ser vital minutos depois, dependendo da evolução clínica e emergências imprevistas.

💬 Na sala de parto não pode existir temor sobre decisões que devem ser tomadas para proteger a vida da mãe ou do bebê

— Conselho Federal de Medicina

⚠️ Efeitos práticos temidos

• 🚨 Êxodo de obstetras: criminalização pode afastar profissionais da especialidade
• 🏥 Redução de disponibilidade: menos médicos nas salas de parto
• 👩‍⚕️ Maior impacto no SUS: mulheres mais pobres sofrerão com falta de assistência
• ⚖️ Instrumentos já existem: Brasil dispõe de mecanismos legais para responsabilizar negligência, imprudência e imperícia

📌 O argumento central

O CFM defende que proteger a mulher significa garantir a presença de um médico preparado, tecnicamente responsável e juridicamente seguro para tomar decisões no momento crítico do parto. Conceitos vagos em lei penal geram insegurança sem melhorar a proteção.