Com inusitada alegação STJ decide sobre pedido de retorno à prisão de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para recolocar em prisão Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni em 2008. A decisão, porém, não se baseou no mérito da causa, mas em questão processual.

⚖️ O motivo da rejeição

A Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, rejeitou o recurso por irregularidade no recolhimento das custas processuais. A associação não pagou as taxas obrigatórias para que o processo tramitasse no tribunal, impedindo análise do mérito.

🔍 Argumentos apresentados

A associação questionava o cumprimento das condições para permanência no regime aberto:

• 🕐 Possíveis descumprimentos de horário de recolhimento por Alexandre
• 💼 Irregularidades na rotina de trabalho do condenado
• ✋ Benefícios questionáveis concedidos a Jatobá durante cumprimento da pena

📌 O que vem a seguir

Embora a Corte tenha mantido os dois em regime aberto, a decisão deixa em aberto a possibilidade de novos recursos caso sejam cumpridas as exigências formais. A questão sobre o efetivo cumprimento das condições impostas permanece sem análise de mérito pelos ministros.