Em jogada de mestre, Mendonça usa o próprio voto de Moraes para embasar decisão de afastar diretor-geral da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou preventivamente Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal para evitar “constrangimentos ilegais” e garantir que autoridades e servidores atuem sem interferência. A decisão, conforme revelado pelo colunista Lauro Jardim, fundamenta-se inclusive em votos de Alexandre de Moraes — desafeto político de Mendonça — durante análise de uma cautelar da ADPF 722.

📋 O precedente invocado

Na ação, o STF julgou inconstitucional a produção de dossiês pelo Ministério da Justiça contra servidores públicos e professores críticos ao governo. Mendonça reproduziu duas declarações do colega de Corte para amparar sua medida:

• 🔍 Proibição de vigilância: “Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”
• 📊 Uso legítimo de inteligência: “Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”

⚖️ O que muda daqui

A decisão reafirma que órgãos de Estado não podem utilizar estruturas de inteligência para perseguição política ou administrativa de funcionários. A medida tende a repercutir em outras investigações envolvendo possível abuso de poder.