Imediatamente após passar por cima de Mendonça, Dino toma nova decisão

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro André Mendonça e determinou a reintegração imediata dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos postos de diretor-geral e diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal. A controvérsia agora segue para julgamento do Plenário da Corte.

⚖️ Conflito entre ministros no STF

Na terça-feira (8/9), Mendonça havia afastado os dois delegados da cúpula da PF. Dino suspendia os efeitos dessa decisão, argumentando que matérias dessa relevância não devem ser resolvidas por determinação individual, mas pelo colegiado máximo da Corte. Em seu despacho, Dino afirmou que sua decisão “submete-se EXCLUSIVAMENTE ao Plenário do STF”.

🎯 Crítica velada de Dino a Mendonça

Ao fundamentar sua decisão, Dino fez declaração contundente sobre o regime democrático:

💬 “O Estado Democrático de Direito não é o regime em que um, alguns, ou mesmo a maioria, podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu próprio tempo”

— Ministro Flávio Dino, em seu despacho

Dino, ex-ministro do governo Lula e ex-filiado ao PCdoB, acusou Mendonça de ter interferido na estrutura administrativa da Polícia Federal, o que teria ultrapassado os limites constitucionais.

📌 Próximos passos

A decisão agora vai ao Plenário do STF, onde os 11 ministros deverão se posicionar sobre o mérito da questão e definir se o afastamento dos delegados era legal ou abusivo.