Manuela apela para criminosa fake news contra Marcel e Justiça dá prazo de duas horas para apagar tudo

A Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de publicações que acusavam o doador Rui Denardin, apoiador da campanha de Marcel van Hattem (NOVO) no Rio Grande do Sul, de envolvimento com lavagem de dinheiro para o PCC. A decisão, proferida neste sábado pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, acolheu pedido de tutela de urgência da campanha e condenou a remoção das publicações em duas horas, sob multa de R$ 1 mil por hora de descumprimento.

⚖️ Decisão da magistrada

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral identificou que as acusações ultrapassam a crítica política e atingem diretamente a legitimidade do financiamento eleitoral de Marcel. Conforme o entendimento da magistrada, a narrativa “acrescenta fato criminoso pessoal que, no estado atual dos autos, não encontra lastro documental e utiliza essa imputação para qualificar negativamente o financiamento eleitoral do representante”.

A análise judicial constatou ainda que os documentos apresentados não sustentam as acusações contra Rui Denardin e que as próprias reportagens citadas no processo confirmam que o doador não é investigado por órgãos competentes.

📱 Amplitude do dano

A magistrada também considerou relevante o fato de o conteúdo ter sido republicado nos stories das redes sociais acompanhado de pedido expresso para que seguidores o compartilhassem, amplificando significativamente o alcance da acusação infundada.

💬 “A narrativa acrescenta fato criminoso pessoal que, no estado atual dos autos, não encontra lastro documental”

— Desembargadora Vânia Hack de Almeida, TRE-RS

🔭 Próximos passos

O cumprimento da ordem judicial será monitorado pela Justiça Eleitoral. Descumprimento resultará em multas progressivas. A decisão reafirma os limites entre crítica política legítima e acusações infundadas em período eleitoral, tema que permanece sob escrutínio nos tribunais eleitorais brasileiros.