TSE dá 5 dias de prazo para a coligação de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu cinco dias para a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) apresentar documentos sobre o projeto “Porta Vozes de Lula” e o 8º Congresso Nacional do PT. A ação foi acionada pelo PL, que acusa a federação de usar estrutura partidária e verbas públicas para financiar campanhas negativas contra Flávio Bolsonaro.

⚖️ O caminho processual da liminar

A medida inicial foi concedida em agosto pelo ministro André Mendonça, que solicitou preservação de gravações, vídeos, slides, contratos, notas fiscais, comprovantes de despesa e registros contábeis. O TSE depois redistribuiu o caso após avaliar que havia sido distribuído irregularmente.

A Fé Brasil argumentou que a liminar perderia validade sem referendo do plenário — tese rejeitada pelo novo relator, Antonio Carlos Ferreira. Para o magistrado, apenas uma revogação explícita suspenderia a medida, e isso nunca ocorreu.

📋 O que a Fé Brasil precisa apresentar

• 🎬 Gravações, vídeos e slides das campanhas
• 📄 Contratos e notas fiscais dos projetos
• 💰 Registros contábeis e origem dos recursos
• ⏰ Prazo: 5 dias para entrega

🚨 Consequências do descumprimento

O relator alertou que novo descumprimento acarretará multa diária de R$ 30 mil, além de possíveis medidas coercitivas adicionais. A decisão mantém integralmente o entendimento estabelecido por Mendonça, reforçando a obrigatoriedade da apresentação dos materiais solicitados.