Urge o afastamento de Davi Alcolumbre

Alexandre de Moraes enfrenta novo escândalo que pressiona o Senado Federal a abrir processo de impeachment contra o ministro. A inércia da Casa legislativa ante as representações apresentadas configura uma crise institucional de proporções graves, com questionamentos sobre a legalidade das decisões do presidente da Casa.

⚖️ O que a lei determina

Conforme a Lei nº 1.079/1950 e o Regimento Interno do Senado Federal (RISF), o processamento de ministros segue rito específico que não pode ser contornado pela presidência da Casa. A lei prevê a instauração imediata de Comissão Especial com 20 senadores para avaliar a admissibilidade das denúncias, com parecer obrigatório em dez dias.

• 📋 Art. 380, inciso II do RISF: Estabelece a formação da comissão especial
• ⏱️ Prazo de dez dias: Para emissão do parecer sobre juízo de admissibilidade
• 🚫 Sem discricionariedade: Presidente do Senado não possui prerrogativas para decidir se processo será ou não instaurado

🔴 O problema institucional

A manutenção da inércia pelo presidente da Casa configura violação flagrante do regimento e da legislação que rege o impeachment. Caso Davi Alcolumbre mantenha-se inerte, usurpando as funções da comissão, senadores podem buscar seu afastamento por prevaricação — crime de omissão dolosa em cumprir dever funcional.

💬 Presidente do Senado jamais teve quaisquer prerrogativas para deliberar se processos contra ministros devem ou não serem instaurados
— Análise do arcabouço legal

📌 O que vem a seguir

A postura dos senadores neste momento será decisiva. A sociedade aguarda resposta sobre se o Legislativo permanecerá passivo permitindo a erosão de suas instituições ou se cumprirá as obrigações legais estabelecidas. A alternativa à ação é aceitar a destruição institucional da Casa pelo próprio Legislativo.