URGENTE: Prisão de Janones nas mãos de Mendonça (veja o vídeo)

Uma petição protocolada no Supremo Tribunal Federal expõe a inconsistência jurídica nas decisões do ministro Alexandre de Moraes. O advogado Paulo Faria aplicou ao deputado André Janones os mesmos argumentos que condenaram Daniel Silveira, devolvendo à Corte sua própria lógica jurisprudencial.

📹 O vídeo de Janones e a simetria processual

Janones divulgou um vídeo em suas redes sociais xingando o ministro Ricardo Mendonça, acusando-o de “vagabundo” e de afastar o chefe da Polícia Federal para impedir investigação. Além do insulto direto, o deputado convocou sua militância a compartilhar o conteúdo, afirmando que “a guerra começou”. A linguagem utilizada é a mesma que teria justificado a prisão de Silveira em fevereiro de 2021.

⚖️ A doutrina do “flagrante perpétuo”

Moraes fundamentou a prisão de Daniel Silveira em um argumento inédito no direito brasileiro: o vídeo ofensivo permanecia disponível na internet, mantendo o flagrante delito por período indefinido. Cada acesso, cada compartilhamento renovava a urgência da medida cautelar. A petição contra Janones retoma exatamente essa premissa:

• 📱 Vídeo disponível — flagrante em curso contínuo
• 🔄 Cada visualização — renovação do estado de urgência
• 🚫 Fiança afastada — impossibilidade de liberdade provisória
• 🛡️ Imunidade parlamentar — afastada por falta de vínculo com mandato

🎭 A zombaria da hipocrisia jurídica

💬 A petição de Paulo Faria chama Moraes de “filósofo jurídico” e pede prisão com base nas mesmas fundamentações do caso Silveira.

— Estratégia processual de exposição de incoerência

O advogado não apenas devolveu os argumentos da Corte — devolveu também seu próprio vocabulário. A crítica implícita questiona se a Constituição Federal deve ter preferência por usuários ou se a lógica jurídica é universal. Se Silveira merecia prisão por vídeo ofensivo disponível na internet, por qual razão Janones não estaria no mesmo enquadramento?

🔭 Os desdobramentos e a responsabilidade

Daniel Silveira recebeu 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A sentença se fundou na doutrina criada por Moraes e sua interpretação do flagrante perpétuo. Agora, o mesmo ministro enfrentará sua própria jurisprudência aplicada a outro deputado, desta vez de oposição ao governo federal. A questão central não é se Janones deve ser preso — a resposta jurídica é que não, independentemente de suas ações anteriores. A questão real é quem responde pela aplicação seletiva de doutrinas jurídicas segundo conveniências políticas.