Em atitude ilegal e desumana o STF atinge mãe de 6 filhos que nem sequer é parte no processo

Alexandre de Moraes mantém bloqueados os bens e contas de Vanessa Rolim Vieira, servidora pública de Rondônia e mãe de seis filhos, apesar dela não ser ré no processo. Seu marido, Ezequiel Ferreira Luis, foi condenado pelos atos de 8 de janeiro e deixou o país em 2024. A restrição atinge até a conta-salário e impede o licenciamento de seis caminhões financiados, cujas parcelas continuam vencendo enquanto os veículos permanecem parados.

⚖️ O bloqueio sem condenação

A defesa pediu acesso a metade dos recursos e permissão para licenciar os caminhões. Moraes rejeitou o pedido, sendo acompanhado inicialmente por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. O julgamento segue em andamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.

O caso levanta questão fundamental sobre os limites do Estado: até onde pode-se atingir o patrimônio de alguém que não foi denunciado nem condenado? A lógica aproxima-se de métodos autoritários — se não é possível atingir diretamente o alvo, aperta-se o círculo ao seu redor.

👨‍👩‍👧‍👦 Situação da família

• 💰 Vanessa sustenta sozinha os seis filhos desde 2023
• 🚚 Seis caminhões financiados bloqueados e sem licenciamento
• 🏦 Conta-salário congelada, impedindo acesso a recursos básicos
• 📉 Família em situação financeira crítica há anos

🔍 A questão do Estado de Direito

Não se trata de discutir se condenados pelos atos de janeiro devem responder pelos seus atos. A questão é se a punição pode ultrapassar o condenado e atingir familiares que não participam do mesmo processo. Quando o Estado começa a punir quem não foi condenado, o problema deixa de ser apenas político — torna-se uma questão de liberdade e de Estado de Direito.