Inexplicavelmente Gilmar tenta conturbar o julgamento de terça-feira

O decano Gilmar Mendes enviou ofício ao ministro Edson Fachin nesta sexta-feira (11) tentando barrar o julgamento previsto para terça-feira sobre as Petições 16.662 e 16.704, que investigam a crise envolvendo autoridades do Supremo Tribunal Federal. O magistrado questiona a validade do procedimento e pede que o presidente da Corte avoque e reúna os dois processos, argumentando falta de clareza sobre o que será julgado.

🔍 Os questionamentos de Gilmar

Em seu ofício, Gilmar Mendes afirma ter “sérias dúvidas” sobre as condições de julgamento. O decano aponta 4 questões indefinidas:

• ⚖️ Natureza do procedimento — não está clara
• 👤 Investigado — posição indefinida
• 🎯 Objeto da investigação — preciso não determinado
• ❓ Questão a ser decidida — ainda sem definição

Gilmar também destaca que não há pedido formal da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República para que o plenário tome qualquer providência.

📋 A origem dos processos

A Petição 16.662, relatada por André Mendonça, foi aberta de ofício a partir de informações requisitadas pelo próprio relator, sem representação da PF. O procedimento gerou relatório que colocou autoridades no centro da crise. Já a Petição 16.704, conduzida por Fachin como presidente do STF, foi criada para centralizar informações sobre os diferentes procedimentos relacionados à crise e reconheceu a conexão entre os casos.

⏸️ Suspensão e consequências

Fachin havia determinado a suspensão da Petição 16.662 após reconhecer risco de decisões contraditórias. Se mantiver o julgamento, Gilmar defende que o presidente delimite previamente o escopo e que a discussão comece pelas questões preliminares, especialmente a alegação de nulidade apresentada pela PGR.

💬 “Não estão definidos a natureza do procedimento, quem ocupa a posição de investigado, o objeto preciso da investigação e nem mesmo qual questão deverá ser decidida”

— Fundamentação do ofício de Gilmar Mendes

📌 O que vem a seguir

Edson Fachin decidirá se acata o pedido de Gilmar Mendes ou mantém o julgamento marcado para terça-feira. A decisão pode atrasar significativamente a resolução da crise interna do Supremo ou avançar com as petições reunidas, conforme sugere o decano.