URGENTE: Dino passa por cima de Mendonça e recoloca Andrei Rodrigues na chefia da PF

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta quarta a decisão de André Mendonça que havia afastado dois delegados da cúpula da Polícia Federal. A controvérsia agora segue para julgamento do Plenário da corte.

⚖️ O que causou o embate

André Mendonça havia ordenado, na terça-feira, o afastamento dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa, respectivamente diretor-geral e diretor de Inteligência Policial. A medida partiu de ação movida pelo Partido Novo, que acusou Andrei Rodrigues de realizar “monitoramento sistemático e ilegal” contra o próprio ministro Mendonça, por mais de 30 dias.

🔴 Por que Dino anulou a decisão

O ministro argumentou que o Partido Novo não tem legitimidade legal para solicitar o afastamento. Segundo Dino, apenas a autoridade policial e o Ministério Público podem requerer medidas cautelares desse tipo.

💬 “Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”
— Flávio Dino, na decisão

Dino ressaltou que regras processuais não podem ser afastadas por “disputas políticas”, mesmo que o projeto seja “absolutamente legítimo em sua seara própria”.

📊 Consequências práticas do afastamento

• 🔍 Investigações comprometidas: a retirada de Andrei Rodrigues afetaria a estrutura responsável por apurar os fatos
• ⏱️ Atraso processual: retarda o acesso ao material e compromete a atuação célere da instituição
• 📂 Desorganização: interfere na organização da equipe de investigadores

🔭 O que vem a seguir

A controvérsia será agora examinada pelo Plenário do STF, e não mais por decisão individual de um ministro. O julgamento definirá se os delegados permanecem nos cargos ou se outras medidas serão adotadas. O embate também recoloca em debate a legitimidade de partidos políticos interferirem em processos penais.